Versão: 21/09/2026
Website: www.rasaengenharia.pt
1.Âmbito e compromisso
A presente Política de Privacidade e Cookies explica como são tratados os dados pessoais dos utilizadores do website www.rasaengenharia.pt (o “Website”), incluindo os dados recolhidos através de formulários, comunicações, pedidos de orçamento, candidaturas, subscrições e tecnologias semelhantes a cookies.
A MOOG, OLIVEIRA & SILVA – ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, LDA. (“RASA”) compromete-se a tratar dados pessoais de forma lícita, leal, transparente e limitada ao necessário, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação em vigor, e demais legislação aplicável.
2. Quem é responsável pelo tratamento
Para os tratamentos comuns associados à gestão técnica e institucional do Website, o responsável pelo tratamento é MOOG, OLIVEIRA & SILVA -ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, LDA., pessoa coletiva n.º 515133841, com sede em Rua Hermano Neves, n.º 18, Piso 3, E7, 1600-477 Lisboa.
Quando um pedido seja dirigido especificamente à RASA Engenharia & Construção, à RASA Gestão e Fiscalização ou à RASA Desenvolvimento Imobiliário, o responsável pelo tratamento será a pessoa coletiva que efetivamente analise o pedido, apresente proposta ou preste o serviço, cuja identificação será comunicada ao titular dos dados.
Para questões sobre privacidade ou para o exercício de direitos, pode ser utilizado o endereço geral@rasaengenharia.pt.
3.Dados pessoais que podem ser tratados
Dependendo da utilização do Website e da relação estabelecida, podem ser tratados os seguintes dados:
O utilizador não deve fornecer categorias especiais de dados pessoais — por exemplo, dados de saúde, biométricos, relativos à origem racial ou étnica, opiniões políticas ou convicções religiosas – salvo quando tal seja estritamente necessário, exista fundamento legal adequado e tenham sido dadas instruções específicas para o efeito.
4.Como são recolhidos os dados
Os dados podem ser recolhidos:
5.Finalidades e fundamentos jurídicos
5.1. Gestão e segurança do Website
Os dados técnicos e registos de acesso podem ser tratados para disponibilizar o Website, assegurar a respetiva estabilidade, prevenir fraude, detetar incidentes, proteger sistemas e produzir registos de segurança.
O tratamento baseia-se no interesse legítimo em gerir e proteger o Website e, quando aplicável, no cumprimento de obrigações legais.
5.2. Resposta a pedidos de contacto e orçamento
Os dados fornecidos pelo utilizador são tratados para responder a pedidos, esclarecer dúvidas, agendar contactos, avaliar necessidades, preparar propostas e desenvolver diligências pré-contratuais.
O fundamento é a execução de diligências a pedido do titular antes da celebração de contrato, a execução de contrato ou o interesse legítimo em gerir comunicações e oportunidades de negócio, consoante o caso.
5.3. Gestão de relações com clientes, fornecedores e parceiros
Os dados profissionais e comerciais podem ser tratados para gerir propostas, contratos, projetos, faturação, pagamentos, fornecedores, parceiros, qualidade, arquivo e apoio ao cliente.
O fundamento é a execução de contrato, o cumprimento de obrigações legais e o interesse legítimo em organizar e documentar a atividade empresarial.
5.4. Recrutamento
Quando o Website permita candidaturas, os dados são tratados para analisar perfis, comunicar com candidatos e conduzir processos de recrutamento.
O fundamento é a realização de diligências pré-contratuais a pedido do candidato, o interesse legítimo na gestão do recrutamento e, para conservação do perfil com vista a oportunidades futuras, o consentimento, quando este seja solicitado.
5.5. Comunicações comerciais e newsletter
O envio de newsletters, novidades, convites ou comunicações promocionais por meios eletrónicos depende do consentimento do destinatário, salvo quando a lei permita outro fundamento.
O titular pode retirar o consentimento ou opor-se a estas comunicações a qualquer momento, através do mecanismo incluído na mensagem ou do contacto geral@rasaengenharia.pt.
5.6. Analítica, personalização e publicidade
A utilização de cookies ou tecnologias semelhantes para analítica, personalização, medição de campanhas ou publicidade baseia-se no consentimento, recolhido através do painel de preferências.
Estes meios não serão ativados antes da escolha do utilizador, exceto quando forem estritamente necessários ao funcionamento ou a um serviço expressamente solicitado.
5.7. Cumprimento legal e defesa de direitos
Os dados podem ser tratados para cumprir obrigações legais, responder a autoridades, assegurar auditorias, prevenir ilícitos, instaurar, exercer ou defender direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.
O fundamento é o cumprimento de obrigação legal e/ou o interesse legítimo na defesa dos direitos da RASA e de terceiros.
6.Caráter obrigatório ou facultativo dos dados
Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para processar o pedido ou disponibilizar a funcionalidade.
A falta desses dados pode impedir o envio do formulário, a resposta adequada, a apresentação de proposta ou a continuação de um processo de candidatura ou contratação.
A disponibilização de dados não assinalados como obrigatórios é facultativa.
O titular é responsável por garantir que os dados fornecidos são verdadeiros, atuais e pertinentes e que dispõe de legitimidade para comunicar dados de terceiros.
7.Destinatários e prestadores de serviços
Os dados podem ser acedidos por trabalhadores, administradores e colaboradores autorizados das entidades RASA que necessitem da informação para as finalidades descritas, sujeitos a deveres de confidencialidade e a regras internas de acesso.
Podem ainda ser comunicados ou disponibilizados a prestadores que atuem por conta da RASA, designadamente fornecedores de:
Estes prestadores ficam vinculados por contrato e apenas podem tratar os dados segundo instruções documentadas, sem prejuízo dos casos em que atuem como responsáveis autónomos nos termos da lei.
Os dados podem ser comunicados a autoridades públicas, tribunais, entidades reguladoras, seguradoras, auditores, consultores profissionais, potenciais adquirentes ou outras entidades quando tal seja exigido por lei, necessário à defesa de direitos ou enquadrado numa operação societária legítima, com as garantias adequadas.
8.Transferências internacionais
Alguns prestadores tecnológicos podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.
Quando tal suceda, a RASA assegurará um mecanismo legal de transferência, como uma decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outra garantia prevista no RGPD, bem como medidas complementares quando necessárias.
9. Prazos de conservação
Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo de prazos legais, de prescrição ou de defesa de direitos.
Em particular:
Quando os dados deixem de ser necessários, serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma bloqueada quando a lei assim o exija.
10.Segurança e confidencialidade
A RASA adota medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, tendo em conta a natureza dos dados, os riscos, o estado da técnica e os custos de aplicação.
Essas medidas podem incluir:
Apesar das medidas adotadas, a transmissão de informação pela Internet não é totalmente isenta de riscos.
O titular deverá evitar o envio de dados desnecessários ou especialmente sensíveis através de canais gerais e comunicar prontamente qualquer suspeita de utilização indevida.
11. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos aplicáveis, o titular pode solicitar:
Os direitos podem ser exercidos através de geral@rasaengenharia.pt ou por escrito para Rua Hermano Neves, n.º 18, Piso 3, E7, 1600-477 Lisboa.
O pedido deverá conter informação suficiente para identificar o titular e o tratamento a que se refere. Quando existam dúvidas razoáveis sobre a identidade, poderá ser solicitada informação adicional estritamente necessária à confirmação.
A resposta será prestada dentro do prazo legal.
O exercício dos direitos é, em regra, gratuito, sem prejuízo das situações de pedidos manifestamente infundados ou excessivos previstas no RGPD.
12.Reclamação à autoridade de controlo
O titular tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD – sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais disponíveis.
Os contactos e meios de apresentação de reclamação encontram-se no website oficial da CNPD.
13. Redes sociais, vídeos, mapas e conteúdos incorporados
O Website pode incorporar conteúdos ou ligações de plataformas como redes sociais, serviços de vídeo ou mapas.
Esses terceiros podem recolher dados, utilizar cookies ou associar a visita a uma conta existente.
Sempre que essas tecnologias não sejam estritamente necessárias, deverão permanecer bloqueadas até ao consentimento do utilizador.
O tratamento realizado diretamente por essas plataformas rege-se pelas respetivas políticas de privacidade, sobre as quais a RASA não tem controlo.
14. Dados de menores
O Website não é dirigido a menores nem se destina a recolher intencionalmente os seus dados.
Caso a RASA detete que recebeu dados de um menor sem fundamento adequado, adotará medidas razoáveis para os eliminar.
O representante legal pode contactar geral@rasaengenharia.pt.
15. Decisões automatizadas
A RASA não prevê tomar decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular.
Caso essa prática venha a ser adotada, serão prestadas as informações e garantias exigidas por lei antes do tratamento.
16. Alterações à Política
A presente Política pode ser atualizada para refletir alterações legais, tecnológicas, societárias ou operacionais.
A versão em vigor será publicada no Website com indicação da data da última atualização.
Quando a alteração seja materialmente relevante, poderão ser utilizados meios adicionais de comunicação.
17. Contactos
Questões sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais podem ser dirigidas a:
18. Entrada em vigor
A presente Política de Privacidade e Cookies entra em vigor em 21/09/2026 e substitui quaisquer versões anteriores publicadas no Website.
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