Website www.rasaengenharia.pt
Versão de 21 de setembro de 2026

Estes Termos regulam o acesso e a utilização do website institucional da RASA. O Website apresenta informação sobre a empresa e os seus serviços e disponibiliza meios de contacto. Não permite criar contas, efetuar pagamentos, celebrar contratos em linha ou publicar conteúdos por terceiros.

1. Âmbito e aceitação
Os presentes Termos e Condições de Utilização, adiante designados por Termos, aplicam-se ao acesso e à utilização do website www.rasaengenharia.pt, adiante designado por Website.
Ao aceder ou utilizar o Website, o utilizador declara que tomou conhecimento destes Termos e compromete-se a respeitá-los. Se não concordar com alguma disposição, deverá cessar a utilização do Website.
A utilização do Website está ainda sujeita à Política de Privacidade e Cookies nele publicada, que regula o tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies e tecnologias semelhantes.

2. Identificação do operador
O Website é operado por MOOG, OLIVEIRA & SILVA – ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, LDA., pessoa coletiva n.º 515133841, com sede na Rua Hermano Neves, n.º 18, Piso 3, E7, 1600-477 Lisboa, adiante designada por RASA.
O contacto geral relativo ao Website é geral@rasaengenharia.pt.

3. Finalidade e natureza institucional
O Website tem natureza exclusivamente institucional. Destina-se a apresentar a RASA, as suas áreas de atividade, serviços, projetos, experiência, notícias e contactos, bem como a permitir que interessados enviem pedidos de informação, pedidos de contacto, pedidos de orçamento ou candidaturas quando os respetivos meios estejam disponíveis.
O Website não constitui uma plataforma de comércio eletrónico, uma área reservada de cliente ou um meio de execução de serviços. A informação nele disponibilizada não substitui uma proposta, contrato, projeto, parecer técnico ou aconselhamento adaptado às circunstâncias concretas de cada interessado.

4. Acesso ao Website
O acesso ao Website é, em regra, livre e não exige registo. O utilizador é responsável por dispor dos equipamentos, programas, ligações e serviços de comunicações necessários ao acesso.
A RASA pode suspender, limitar ou interromper o acesso ao Website, total ou parcialmente, para manutenção, atualização, segurança, correção de falhas ou por outras razões técnicas ou operacionais. Sempre que razoavelmente possível, procurará reduzir a duração e o impacto dessas interrupções.

5. Informação disponibilizada
A RASA procura assegurar que a informação publicada é clara, correta e atualizada. Contudo, conteúdos relativos a serviços, projetos, equipas, disponibilidade, prazos, características técnicas ou outras matérias podem ser alterados e devem ser confirmados diretamente com a RASA antes de qualquer decisão.
Referências a projetos, imagens, plantas, representações gráficas, áreas, soluções construtivas, cronogramas ou resultados têm caráter informativo, salvo indicação expressa em documento contratual. Podem existir diferenças decorrentes da evolução dos projetos, de requisitos legais, de decisões de clientes ou de condicionantes técnicas.

6. Contactos pedidos de orçamento e candidaturas
O envio de uma mensagem, pedido de contacto, pedido de orçamento ou candidatura através do Website ou dos contactos nele indicados não obriga a RASA a aceitar o pedido, apresentar uma proposta, contratar, prestar um serviço ou admitir um candidato.
Qualquer proposta, orçamento, adjudicação ou contrato depende da análise do pedido, da confirmação dos elementos relevantes e das condições que venham a ser expressamente comunicadas e aceites pelas partes. O silêncio, uma resposta automática ou a mera confirmação de receção não constitui aceitação nem celebração de contrato.
O utilizador deve fornecer informação verdadeira, atual e pertinente e não deve enviar dados pessoais ou documentos que não sejam necessários à finalidade do contacto. Quando comunicar dados de terceiros, deve dispor de fundamento legítimo para o fazer.

7. Utilização permitida
O utilizador pode consultar o Website e utilizar os seus conteúdos para fins pessoais ou profissionais legítimos relacionados com a avaliação da RASA e dos seus serviços.
Salvo quando a lei permita o contrário ou exista autorização prévia e escrita da RASA, o utilizador não pode:
– copiar, reproduzir, adaptar, traduzir, modificar, distribuir, vender, licenciar ou explorar comercialmente os conteúdos do Website;
– remover ou alterar avisos de autoria, marcas, logótipos ou outras menções de titularidade;
– utilizar meios automatizados para recolher, indexar, extrair ou reutilizar conteúdos de forma sistemática;
– tentar aceder a áreas, sistemas, servidores, contas, dados ou funcionalidades sem autorização;
– introduzir código malicioso, interferir com o funcionamento do Website ou contornar medidas de segurança;
– utilizar o Website de forma ilícita, fraudulenta, abusiva ou suscetível de prejudicar a RASA ou terceiros;
– apresentar o Website ou os seus conteúdos de forma enganosa, incluindo através de enquadramento, associação ou aparência de patrocínio não autorizado.

8. Propriedade intelectual
Os conteúdos do Website, incluindo textos, fotografias, vídeos, desenhos, plantas, elementos gráficos, logótipos, marcas, design, organização, código e bases de dados, pertencem à RASA, a entidades do seu grupo, aos respetivos autores ou a terceiros que autorizaram a sua utilização e estão protegidos pela legislação aplicável.
O acesso ao Website não transfere para o utilizador qualquer direito de propriedade intelectual. É permitida a visualização e, quando tecnicamente disponível, a impressão ou gravação pontual de conteúdos para uso privado ou interno legítimo, desde que sejam preservadas as menções de autoria e titularidade e não exista exploração comercial.
A utilização do nome RASA, das denominações comerciais, marcas, logótipos ou outros sinais distintivos depende de autorização prévia e escrita do respetivo titular, salvo nos casos expressamente permitidos por lei.

9. Ligações para outros websites
O Website pode incluir ligações para páginas, plataformas ou serviços de terceiros. Essas ligações são disponibilizadas por conveniência ou como referência e não significam que a RASA aprove, controle ou assuma responsabilidade pelos respetivos conteúdos, disponibilidade, segurança, práticas ou políticas.
O acesso a páginas de terceiros é efetuado por decisão e conta do utilizador, que deve consultar os termos e políticas aplicáveis a cada serviço.
É permitida a criação de uma ligação para a página inicial do Website, desde que seja feita de forma lícita, leal e não enganosa, não prejudique a reputação da RASA e não sugira uma associação, aprovação ou patrocínio inexistente. A RASA pode solicitar a remoção de ligações que não respeitem estas condições.

10. Disponibilidade e segurança
A RASA adota medidas razoáveis para manter o Website disponível e seguro. Ainda assim, não pode garantir um funcionamento contínuo, isento de erros ou inteiramente livre de componentes prejudiciais, nomeadamente quando ocorram falhas de comunicações, atos de terceiros, manutenção, atualizações, incidentes de segurança ou acontecimentos fora do seu controlo razoável.
O utilizador deve adotar medidas adequadas de segurança nos seus dispositivos e comunicações, incluindo manter programas atualizados, utilizar proteção contra código malicioso e verificar a autenticidade de mensagens recebidas em nome da RASA.

11. Responsabilidade
A utilização do Website e das informações de caráter geral nele publicadas é efetuada sob responsabilidade do utilizador. Antes de tomar decisões técnicas, comerciais, financeiras ou contratuais, o utilizador deve solicitar informação adequada ao caso concreto e confirmar os elementos relevantes com a RASA ou com profissionais habilitados.
Na medida permitida por lei, a RASA não responde por danos decorrentes de decisões tomadas exclusivamente com base em informação geral do Website, de interrupções ou indisponibilidade temporária, de utilização contrária a estes Termos, de atos de terceiros ou do acesso a conteúdos externos.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que, nos termos da lei aplicável, não possam ser excluídas ou limitadas.

12. Proteção de dados pessoais e cookies
O tratamento de dados pessoais recolhidos através do Website e a utilização de cookies ou tecnologias semelhantes regem-se pela Política de Privacidade e Cookies publicada no Website. Essa política identifica, entre outros aspetos, as finalidades do tratamento, os fundamentos jurídicos, os prazos de conservação e os direitos dos titulares dos dados.

13. Comunicações eletrónicas
As comunicações realizadas por correio eletrónico ou através de formulários podem estar sujeitas a falhas, atrasos, interceção ou alteração inerentes às redes de comunicações. O utilizador não deve enviar informação confidencial, dados especialmente sensíveis ou documentação reservada através de canais gerais sem confirmar previamente com a RASA o meio adequado.
O utilizador deve confirmar a autenticidade de pedidos de pagamento, alterações de dados bancários ou outras instruções com impacto financeiro através de um contacto independente e previamente conhecido. A publicação de contactos no Website não autoriza o envio de comunicações comerciais não solicitadas.

14. Alterações ao Website e aos Termos
A RASA pode alterar, retirar ou acrescentar conteúdos e funcionalidades do Website. Pode também rever estes Termos para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.
A versão aplicável é a que estiver publicada no Website no momento da utilização, com indicação da respetiva data. Quando uma alteração seja materialmente relevante, a RASA poderá destacá-la no Website ou utilizar outro meio adequado de comunicação.

15. Invalidade parcial
Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, essa disposição será aplicada na medida legalmente admissível ou, não sendo possível, será separada das restantes. As demais disposições mantêm-se em vigor.

16. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes Termos e a utilização do Website regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes nos termos das regras legais aplicáveis, sem prejuízo de normas imperativas, dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores e do recurso a meios de resolução extrajudicial quando aplicáveis.

17. Contactos
Questões sobre estes Termos ou sobre o funcionamento do Website podem ser dirigidas a:
MOOG, OLIVEIRA & SILVA – ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, LDA.
Rua Hermano Neves, n.º 18, Piso 3, E7
1600-477 Lisboa
geral@rasaengenharia.pt
18 Entrada em vigor
Os presentes Termos e Condições de Utilização entram em vigor em 17 de setembro de 2026 e substituem quaisquer versões anteriores publicadas no Website.